[ca] AMID RIFLES, ROBES, AND GOWNS: A RACIAL PACT BETWEEN PUBLIC SECURITY FORCES AND THE RIO DE JANEIRO JUSTICE SYSTEM THAT, BY ENSURING PRIVILEGES, LEGITIMIZES BARBARITY

[pt] EM MEIO A FUZIS, TOGAS E BECAS: UM PACTO RACIAL ENTRE AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SISTEMA DE JUSTIÇA FLUMINENSE QUE, AO ASSEGURAR PRIVILÉGIOS, LEGITIMA A BARBÁRIE

[pt] MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO

[pt] PODER JUDICIARIO

[pt] JURISDICAO CRIMINAL SELETIVA

[pt] POLITICA DE GUERRA AO TRAFICO

[pt] PACTO DA BRANQUITUDE

[pt] MINISTERIO PUBLICO

[pt] A resposta que o Estado do Rio de Janeiro oferece a sua população para arrefecer a sensação de medo em relação à violência que existe neste Estado, em particular na capital e na região metropolitana, está estruturada, fundamentalmente, no combate repressivo e militarizado aos crimes relacionados ao tráfico interno de drogas e na escolha da figura idealizada do traficante como o principal inimigo da sociedade fluminense. Tal opção, em uma sociedade estruturada racialmente desde o colonialismo, acaba por implicar a confusão entre a figura tomada de modo estereotipado do jovem negro — ainda sub-humanizada por séculos de preconceitos e exclusões — e a do autor dos crimes associados ao tráfico interno de drogas. A concretização desta política, iniciada no plano prático pela atuação das agências policiais, ingressa no sistema de justiça através da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e atravessa o Poder Judiciário local, levando ambas as instituições a falharem na missão constitucional de garantir isonomia substancial aos destinatários de seus serviços. Entretanto, mais do que simplesmente falhar, o sistema de justiça acaba por agravar desigualdades históricas, na medida em que suas estruturas também se encontram organizadas de forma racializada em favor da branquitude e seus pactos de autopreservação e perpetuação. Nesta dissertação, apresento um conjunto de dados produzidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense que demonstram tanto o perfil racial das pessoas presas quanto à sobrevalorização que o sistema de justiça atribui ao depoimento do agente policial no contexto da política de combate ao tráfico de drogas. A seguir, a partir da análise de dados colhidos na parte empírica deste trabalho — 38 processos que tiveram início, no ano de 2023, em uma das quatro varas criminais com competência para o processamento da primeira fase dos crimes dolosos contra a vida praticados na Capital do Estado — busco comprovar como a branquitude une as instituições policiais e o sistema de justiça também no que concerne ao uso da violência estatal e suas consequências, tratando de maneiras diversas pessoas que praticam condutas semelhantes, o que, em última análise, acaba por legitimar a barbárie policial cometida, cotidianamente, em face de um grupo de pessoas que compartilham um mesmo perfil étnico-racial.

[ca] The response that the state of Rio de Janeiro offers to society in order to alleviate the sense of fear regarding violence in this state, particularly in the capital and metropolitan region, is fundamentally structured around a repressive and militarized approach to crimes related to the internal drug trade, and the choice of the idealized figure of the drug dealer as the main enemy of society in Rio de Janeiro. This approach, in a society that has been racially structured since colonialism, ends up causing confusion between the stereotyped figure of the young Black man — still sub-humanized after centuries of prejudice and exclusion — and that of the perpetrator of crimes associated with the internal drug trade. The implementation of this policy, initially carried out by the police agencies in practice, enters the justice system through the actions of the Public Prosecutor s Office of the State of Rio de Janeiro and permeates the local Judiciary, causing both institutions to fail in their constitutional mission to ensure substantial equality for the recipients of their services. However, more than simply failing, the justice system ends up exacerbating historical inequalities through institutional structures, which are also racially organized, as well as through the automatic identification of the interests of the members of these institutions with whiteness and the pacts aimed at maintaining and perpetuating their privileges. In this dissertation, I present a set of data produced by the Public Defender s Office of the State of Rio de Janeiro and the Group for the Study of New Illegalisms at the Fluminense Federal University, which demonstrate both the racial profile of the incarcerated individuals and the overvaluation that the justice system places on the testimony of police officers in the context of the anti-drug trafficking policy. Furthermore, based on the analysis of data collected in the empirical part of this work — 38 cases that began in 2023 in one of the four criminal courts with jurisdiction over the processing of the first phase of intentional crimes against life committed in the state capital —, I seek to prove how whiteness unites police institutions and the justice system, also in regard to the use of state violence and its consequences, treating individuals who engage in similar conduct in diverse ways, which ultimately legitimizes the police barbarism committed daily against a group of people who share the same racial-ethnic profile.

GISELE GUIMARAES CITTADINO

GISELE GUIMARAES CITTADINO

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

LUCIANA COSTA FERNANDES

2025-08-05

2025-03-31

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72150@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72150@6

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72150