[pt] MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO COMO ESTRATÉGIAS EFICAZES E HUMANIZADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENAL

[en] PRECAUTIONARY MEASURES OTHER THAN IMPRISONMENT AS AN EFFECTIVE AND HUMANIZED STRATEGY IN THE PENAL SYSTEM

[pt] MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] SUPERLOTACAO CARCERARIA

[pt] GESTAO PRISIONAL

[pt] MEDIDA CAUTELAR

[pt] PRISAO CAUTELAR

[en] FUNDAMENTAL RIGHTS

[en] PRISON OVERCROWDING

[en] PRISON MANAGEMENT

[en] PRECAUTIONARY MEASURE

[en] PRECAUTIONARY DETENTION

[pt] O presente estudo propõe uma análise prospectiva acerca de possível violação dos direitos humanos no contexto do sistema prisional do Estado do Tocantins, concentrando-se na investigação de eventual inclinação para a aplicação da prisão preventiva em detrimento de outras medidas cautelares diversas da segregação no Judiciário ainda que cabíveis. Ademais, busca-se avaliar se há uma proporção significativa de condenação em processos que envolvem réus sob prisão preventiva, comparativamente aos processos em que os réus permaneceram em liberdade até o julgamento. É cediço que parte da população carcerária do Tocantins é representada por presos cautelares e que esses presos geram custo para o estado. Assim, este estudo se dividiu em dois eixos investigativos: 1) No primeiro eixo, são abordados os aspectos históricos, conceituais e normativos da prisão cautelar. Analisa-se os tipos de medidas cautelares diversas da prisão e o instituto da liberdade provisória no curso do processo penal brasileiro. Ainda serão abordados os instrumentos e experiências dessa natureza utilizados em outros países; 2) No segundo eixo, a pesquisa se debruça na análise empírica no estado do Tocantins, verificando em que circunstâncias estão sendo decretadas as prisões cautelares, dado o seu caráter excepcional, a individualização da aplicação de medidas cautelares que se mostram eficazes a cada investigado, a quantidade anual de presos dessa natureza nos últimos cinco anos e quais os índices de condenação em processos em que houve prisão cautelar. Analisa-se também o déficit de vagas no estado, o custo mensal por preso ou internado e se os detentos provisórios impactam na superlotação carcerária, bem como a possibilidade de alternativas eficazes que podem ser adotadas em um trabalho conjunto entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

[en] The present study proposes a prospective analysis of possible human rights violations in the context of the prison system of the State of Tocantins, focusing on the investigation of a possible inclination towards the application of preventive detention to the detriment of other precautionary measures other than segregation in the Judiciary, even if applicable. In addition, it seeks to assess whether there is a significant proportion of convictions in cases involving defendants in pretrial detention, compared to cases in which the defendants remained free until the trial. It is conceded that part of the prison population of Tocantins is represented by pre-trial detainees and that these prisoners generate costs for the state. Thus, this study was divided into two investigative axes: 1) In the first axis, the historical, conceptual and normative aspects of precautionary detention are addressed. The types of precautionary measures other than imprisonment and the institution of provisional liberty in the course of the Brazilian criminal procedure are analyzed. Instruments and experiences of this nature used in other countries will also be discussed; 2) In the second axis, the research focuses on the empirical analysis in the state of Tocantins, verifying under what circumstances precautionary detention is being decreed, given its exceptional character, the individualization of the application of precautionary measures that prove to be effective for each investigated, the annual number of prisoners of this nature in the last five years and what are the conviction rates in cases where there was precautionary detention. It also analyzes the vacancy deficit in the state, the monthly cost per prisoner or internee, and whether pretrial detainees have an impact on prison overcrowding, as well as the possibility of effective alternatives that can be adopted in a joint work between the judiciary and the executive branch.

FRANCISCO DE GUIMARAENS

ALEXANDRE PINTO MENDES

FRANCISCO DE GUIMARAENS

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

TARSIS BARRETO OLIVEIRA

2025-07-17

2024-12-20

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71655