[en] DIAGNOSIS OF THE CONSTITUTIONAL ACCUSATORIAL ORDER FACING THE INQUISITORIAL RESISTANCE OF THE SUPREME COURT: THE HISTORICAL PROCEDURAL RUPTURE OF LAW NO. 13.964/2019

[pt] DIAGNÓSTICO DA ORDEM ACUSATÓRIA CONSTITUCIONAL FRENTE À RESISTÊNCIA INQUISITÓRIA DA SUPREMA CORTE: A RUPTURA HISTÓRICO-PROCESSUAL DA LEI N. 13.964/2019

[pt] YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] PACOTE ANTICRIME

[pt] SISTEMA ACUSATORIO

[pt] DIREITO PROCESSUAL PENAL

[en] SUPREME FEDERAL COURT

[en] ANTI-CRIME PACKAGE

[en] ACCUSATORY SYSTEM

[en] CRIMINAL PROCEDURAL LAW

[pt] Esta tese de doutorado em Direito examina a interação entre as reformas legislativas introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei número 13.964/2019) e a subsequente interpretação dessas reformas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) números 6298, 6299, 6300 e 6305. O estudo analisa como o STF, ao interpretar o artigo terceiro-A do Código de Processo Penal, manteve aspectos do sistema inquisitório, permitindo uma iniciativa probatória judicial ativa. Além disso, aborda o controle judicial sobre o arquivamento de inquéritos policiais, contrariando a intenção legislativa de simplificar o processo. A tese também explora as limitações impostas ao juiz das garantias em contextos específicos, como casos de violência doméstica e no Tribunal do Júri, ressaltando a tensão entre reformas legislativas e práticas judiciais estabelecidas. Destaca-se também a problemática da interpretação conforme feita pelo STF, que muitas vezes contradiz a intenção do legislador e limita a implementação efetiva das reformas. Conclui-se com uma reflexão sobre a necessidade de um diálogo contínuo entre Legislativo e Judiciário para assegurar um sistema de justiça penal mais justo e eficiente, além de sugerir direções para futuras pesquisas que possam aprofundar e expandir o entendimento dessa dinâmica.

[en] This doctoral thesis in Law examines the interaction between the legislative reforms introduced by the Anti-Crime Package (Law number 13.964/2019) and the subsequent interpretation of these reforms by the Supreme Federal Court (STF), particularly in the Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) numbers 6298, 6299, 6300, and 6305. The study analyzes how the STF, in interpreting Article three-A of the Code of Criminal Procedure, retained aspects of the inquisitorial system, allowing for an active judicial probative initiative. Additionally, it addresses the judicial control over the archiving of police inquiries, contradicting the legislative intent to simplify the process. The thesis also explores the limitations imposed on the judge of guarantees in specific contexts, such as cases of domestic violence and the Jury Court, highlighting the tension between legislative reforms and established judicial practices. The thesis also highlights the issue of the interpretation according to the Constitution by the STF, which often contradicts the legislator s intention and limits the effective implementation of reforms. It concludes with a reflection on the need for continuous dialogue between the Legislative and the Judiciary to ensure a more just and efficient criminal justice system, as well as suggestions for future research directions that can deepen and expand the understanding of this dynamic.

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

JUNYA RODRIGUES BARLETTA

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

HAMILTON GONCALVES FERRAZ

TARSIS BARRETO OLIVEIRA

2025-04-24

2024-06-25

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70087@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70087@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70087