[pt] O OCEANO NÃO É DESCARTÁVEL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DE INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NO COMBATE À POLUIÇÃO POR POLÍMEROS SINTÉTICOS EM ÁGUAS INTERNACIONAIS

[en] THE OCEAN IS NOT DISPOSABLE: AN ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS OF INTERNATIONAL INSTITUTIONS IN COMBATING SYNTHETIC POLYMER POLLUTION IN INTERNATIONAL WATERS.

[pt] BEATRIZ NARDY DE QUEIROZ

[pt] POLUICAO

[pt] EFETIVIDADE

[pt] AGUAS INTERNACIONAIS

[pt] PLASTICO

[en] POLLUTION

[en] EFFECTIVINESS

[en] INTERNATIONAL WTERS

[en] PLASTIC

[pt] O objetivo desta monografia é investigar como a ausência de instituições internacionais efetivas cria obstáculos à proteção do ambiente marinho contra a poluição por polímeros sintéticos em águas internacionais, no período entre a adoção da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias, em 1972, e a adoção do Tratado do Alto Mar, em 2023. Argumenta-se que a falta de responsabilização dos atores do sistema internacional está relacionada à inexistência de instituições efetivas, que tenham alto nível de obrigação, precisão e delegação para proteger as áreas além da jurisdição nacional dos Estados; proponham medidas preventivas, mitigadoras, removedoras do lixo marinho e/ou que provoquem mudanças de comportamento de Estados e demais atores envolvidos; e sejam capazes de sustentar a gestão efetiva dos recursos comuns ao longo do tempo. Além disso, a falta de mecanismos efetivos de prestação de contas está relacionada aos interesses dos Estados, que estão majoritariamente direcionados a objetivos econômicos e ao crescimento, e aos interesses de outros atores vinculados a eles, como as grandes corporações, a indústria do plástico e as ONGs. Este estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, análise documental e a técnica de rastreamento de processos por meio de estudos de caso. Os principais resultados indicam que a poluição por resíduos plásticos nos oceanos impacta significativamente o meio ambiente, a economia e diversas dimensões da vida humana e social. Além disso, os instrumentos internacionais se mostram pouco efetivos para enfrentar a poluição causada por esses materiais, especialmente em águas internacionais. Por fim, os diferentes interesses dos atores envolvidos geram prioridades frequentemente divergentes, dificultando a cooperação, a formulação e a implementação de medidas efetivas. Conclui-se que é essencial uma mudança de perspectiva, reconhecendo o oceano como um bem público global, em vez de um bem comum, para garantir sua preservação e manejo sustentável.

[en] The objective of this thesis is to investigate how the absence of effective international institutions creates obstacles to the protection of the marine environment from pollution by synthetic polymers in international waters, between the adoption of the Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter in 1972 and the adoption of the High Seas Treaty in 2023. It is argued that the lack of accountability among international system actors is related to the absence of effective institutions with a high level of obligation, precision, and delegation to protect areas beyond national jurisdiction; that propose preventive, mitigative, and waste-removal measures and/or drive behavioral changes among states and other involved actors; and that are capable of sustaining effective management of common resources over time. Additionally, the lack of effective accountability mechanisms is linked to the interests of states, which are largely focused on economic goals and growth, as well as the interests of other related actors, such as large corporations, the plastic industry, and NGOs. This study adopts a qualitative approach, using bibliographic research, document analysis, and process tracing through case studies. The main findings indicate that plastic waste pollution in the oceans significantly impacts the environment, the economy, and various dimensions of human and social life. Furthermore, international instruments are shown to be ineffective in addressing pollution caused by these materials, especially in international waters. Finally, the differing interests of the involved actors often create divergent priorities, making cooperation, policy formulation, and the implementation of effective measures difficult. It is concluded that a shift in perspective is essential, recognizing the ocean as a global public good rather than a common good, in order to ensure its preservation and sustainable management.

DIEGO SANTOS VIEIRA DE JESUS

2024-12-20

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68883@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68883@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68883