[pt] NORMAS EM CONTESTAÇÃO: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL EM CONTEXTO GLOBAL

[en] NORMS IN CONTESTATION: TRANSITIONAL JUSTICE IN BRAZIL IN A GLOBAL CONTEX

[pt] MARIA ALICE VENANCIO ALBUQUERQUE

[pt] BRASIL

[pt] SIGNIFICADO-EM-USO

[pt] CONTESTACAO

[pt] JUSTICA DE TRANSICAO

[pt] NORMA

[en] BRAZIL

[en] MEANING-IN-USE

[en] CONTESTATION

[en] TRANSITIONAL JUSTICE

[en] RULE

[pt] A tese se propõe a responder a seguinte pergunta: como se dá a construção de significados da norma de justiça de transição no Brasil? Partindo do arcabouço conceitual do construtivismo crítico de normas, especialmente da lógica da contestação e do enquadramento da justiça de transição enquanto uma norma complexa e configurada como um agrupamento de normas, argumentamos que os sentidos atribuídos à norma de justiça de transição no Brasil são inerentes às práticas adotadas sobre ela, ou seja, do seu significado-em-uso. A fim de identificar e descrever como se dá a construção dos sentidos da norma de justiça de transição no Brasil, levantamos inicialmente os sentidos da norma de justiça de transição junto à ONU. Essa estratégia serve ao objetivo de determinar o parâmetro de sentido global da norma ao qual os sentidos da norma no Brasil se estabelecem à revelia. Uma vez que para determinar o sentido da norma devemos reconhecer o significado-em-uso, estrutura que dá sentido à norma, e esse se revela na prática, adotamos a estratégia praxeográfica sobre a pesquisa. Essa estratégia aponta os pontos de entrada das práticas e sugere como investigá-las. Baseados nessa orientação, determinadas manifestações dos atores interessados na norma (stakeholders), a maioria na forma de práticas discursivas, são utilizadas como dados (corpus textual), dos quais extraímos os significados-em-uso através da técnica de análise predicativa de discurso. Essas manifestações são majoritariamente informais (entrevistas, declarações públicas em meios não oficiais, escritos biográficos), mas contamos também com documentos de forma suplementar. A análise aponta para alguns sentidos inéditos no Brasil em relação aos sentidos globais atribuídos a norma. Apontamos que esses novos sentidos emergem de práticas também inovadoras e intensamente atreladas às experiências individuais anteriores dos atores interessados na norma imersos no contexto brasileiro de aplicação da norma de justiça de transição.

[en] This thesis aims to answer the following question: How does the construction of meaning of the transitional justice norm occur in Brazil? Starting from the conceptual framework of critical constructivism of norms, especially the logic of contestation and the framing of transitional justice as a complex norm configured as a group of norms, we argue that the meanings attributed to the norm of transitional justice in Brazil are inherent to the practices adopted about it, that is, its meaning-in-use. To identify and describe the meanings of the transitional justice norm in Brazil, we initially raised the meaning of the transitional justice norm within the UN. This strategy serves the objective of determining a global meaning parameter to which the meaning in Brazil is established by default. Since to determine the meaning of the norm we must recognize the meaning-in-use, the structure that gives meaning to the norm and is revealed in practice, we adopted the praxeographic strategy on research. This strategy points out the entry points of practices and suggests how to investigate them. Based on this orientation, certain manifestations of actors interested in the norm (stakeholders), most in the form of discursive practices, are used as data (textual corpus), from which we extract the meanings-in-use through the predicative discourse analysis technique. These manifestations are mostly informal (interviews, public statements in unofficial media, biographical writings), but we also rely on additional documents. The analysis points to some new meanings in Brazil concerning the global meanings attributed to the standard. We point out that these new meanings emerge from practices that are also innovative and intensely linked to the previous individual experiences of actors interested in the norm immersed in the Brazilian context of application of the transitional justice norm.

KAI MICHAEL KENKEL

RAQUEL BEZERRA CAVALCANTI LEAL DE MELO

KAI MICHAEL KENKEL

ROBERTO VILCHEZ YAMATO

VICTORIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

MIGUEL MIKELLI LUCAS ALVES RIBEIRO

2024-08-22

2024-04-26

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67697