[pt] ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FORA DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA

[en] INSTITUTIONAL CARE FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS OUTSIDE THE MUNICIPALITY OF RESIDENCE OF THEIR PARENTS AND OR GUARDIANS: AN ANALYSIS FROM THE CITY OF SÃO LUÍS/MA

[pt] MARIA DE JESUS DA CONCEICAO

[pt] CRIANCA E ADOLESCENTE

[pt] FAMILIA

[pt] REINTEGRACAO FAMILIAR

[pt] ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

[pt] CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA

[en] CHILD AND ADOLESCENT

[en] FAMILY

[en] FAMILY REINTEGRATION

[en] INSTITUTIONAL CARE

[pt] Nesta dissertação analisamos as possibilidades e os desafios para assegurar odireito à convivência e reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos em São Luís do Maranhão, cujos pais e/ou responsáveis residem em outros municípios do Estado. O acolhimento institucional é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As discussões teóricas foram realizadas a partir das categorias: famílias e questão social; convivência familiar; reintegração familiar e municipalização do atendimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que incluiu um estudo empírico em quatro instituições de acolhimento localizadas em São Luís. A coleta de dados se deu através de pesquisa documental aos dossiês, guias de acolhimento e desligamento, e de entrevistas com técnicos de três instituições e com gestoras da área de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão. O objetivo foi analisar quais os principais desafios para assegurar a essas crianças e adolescentes o direito à convivência e reintegração familiar, uma vez que as suas famílias se encontram distantes territorialmente. Com esta pesquisa identificamos que as crianças e os adolescentes oriundos de outros municípios permanecem por maior tempo dentro das Unidades de Acolhimento e que o não atendimento ao princípio da municipalização do atendimento no Estado do Maranhão inviabiliza o direito à convivência familiar, interferindo no processo de reintegração familiar, apesar das estratégias pensadas e/ou já adotadas pelas equipes das Unidades de Acolhimento, bem como pelo poder público estadual através da SEDES.

[en] In this dissertation, we analyze the possibilities and challenges to ensure the rightto coexistence and family reintegration of children and adolescents hosted in São Luís do Maranhão, whose parents and/or guardians reside in other municipalities in the State. Institutional care is a protection measure provided for in the Child andAdolescent Statute (CAS). Theoretical discussions were accomplished and problematized based on the categories: families and social issues; family living; family reintegration and municipalization of care. This is qualitative research, which included an empirical study in four shelter institutions located in São Luís and with managers from the Special Social Protection Area of the State Secretariat for Social Development of Maranhão (SSSD). Data collection took place through documentary research into dossiers, reception and dismissal guides, and interviews with a group of technicians and managers from three institutions. The objective is to analyze the main challenges in guaranteeing these children and adolescents the right to coexistence and family reintegration, since their families are territorially distant. With this research, we identified that children and adolescents from other municipalities remain in Reception Units for longer periods,making this a difficult element in preserving family and community ties. We conclude that failure to comply with the principle of municipalization of care in Maranhão State makes the right to family life unfeasible, interfering in the processof family reintegration, despite the strategies designed and/or already adopted bythe teams at the Reception Units, as well as by the public authorities state throughSSSD.

IRENE RIZZINI

IRENE RIZZINI

NILZA ROGERIA DE ANDRADE NUNES

SONIA MARIA DANTAS BERGER

2024-08-06

2024-05-03

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67482