[pt] PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO: RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA SUA GOVERNANÇA E DE SEU MECANISMO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

[en] WATER CONSERVATION PROGRAM IN THE MUNICIPALITY OF CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO: RECOMMENDATIONS FOR IMPROVING ITS GOVERNANCE AND ITS PAYMENTS FOR ENVIRONMENTAL SERVICES MECHANISM

[pt] LUCIANA AZEVEDO DA SILVA

[pt] GOVERNANCA

[pt] RECURSOS FINANCEIROS

[pt] PROGRAMA CONSERVADOR DE AGUAS

[pt] PAGAMENTOS POR SERVICO AMBIENTAL

[pt] ICMS ECOLOGICO

[pt] ARRANJOS INSTITUCIONAIS

[en] GOVERNANCE

[en] FINANCIAL RESOURCES

[en] WATER CONSERVATION PROGRAM

[en] PAYMENTS FOR ENVIRONMENTAL SERVICES

[en] INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS

[pt] A dissertação em questão versa sobre o Programa Conservador de Águas (PCA) do Município de Casimiro de Abreu, localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ). O programa foi regulamentado pelo Decreto 298/2014, porém, não foi implementado. Entretanto, a atual gestão municipal sinaliza interesse em sua implementação. Assim, este trabalho tem como objetivo geral contribuir para o Programa Conservador de Águas de Casimiro de Abreu, com foco na gestão técnica e financeira para a governança a longo prazo. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram aplicados instrumentos metodológicos de ordem qualitativa, a partir do levantamento teórico e atividades de campo, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram aplicadas a gestores de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e PCA, por exemplo. Os resultados contribuem para o programa, sobretudo a partir de três pontos de atenção para a condução da governança a longo prazo, a saber: (I) Inclusão de atores diversificados na constituição dos arranjos institucionais; (II) Fortalecimento da governança ancorado em instrumentos legais, a partir de uma fonte jurídica que regulamente um fundo de recursos financeiros e; (III) acesso a recursos financeiros que assegurem a perenidade dos pagamentos, caracterizando a manutenção dos serviços ambientais na área de atuação do projeto. Constata-se que para a gestão da governança do PCA, o arranjo institucional do programa deve ser ampliado e diversificado. Conclui-se que para assegurar subsídios financeiros a longo prazo, são viáveis os recursos advindos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e da tarifa de água municipal.

[en] The dissertation in question deals with the Water Conservation Program (PCA) of the Municipality of Casimiro de Abreu, located in the State of Rio de Janeiro (RJ). The program was regulated by Decree 298/2014 however, it was not implemented. However, the current municipal management indicates interest in its implementation. Thus, this dissertation has the general objective of contributing to the Conservador de Águas Program of Casimiro de Abreu, focusing on technical and financial management for longterm governance. For the development of the research, qualitative methodological instruments were applied, based on the theoretical survey and field activities, where semistructured interviews were carried out. The interviews were applied to managers of Payments for Environmental Services (PSA) and PCA programs, for example. The results contribute to the program, especially from three points of attention for conducting longterm governance, namely: (i) Inclusion of diversified actors in the constitution of institutional arrangements; (ii) Strengthening of governance anchored in legal instruments, from a legal source that regulates a fund of financial resources and; (iii) access to financial resources that ensure the continuity of payments, characterizing the maintenance of environmental services in the project s area of operation. It appears that for the management of PCA governance, the institutional arrangement of the program must be expanded and diversified. It is concluded that to ensure long-term financial subsidies, resources from the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) and the municipal water tariff are viable.

CARLOS ALBERTO DE MATTOS SCARAMUZZA

LUCIANE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS

VIRGINIA TOTTI GUIMARAES

ALEXANDRO SOLORZANO

CARLOS ALBERTO DE MATTOS SCARAMUZZA

LUCIANE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS

GUNARS HAUFF PLATAIS

2024-02-01

2023-04-25

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65968