[en] ANTI-TERRORIST CRIMINAL POLICY AND THE CRIMINALIZATION OF POLITICS

[pt] POLÍTICA CRIMINAL ANTITERRORISTA E CRIMINALIZAÇÃO POLÍTICA

[pt] JOAO VICENTE TINOCO

[pt] DIREITO PENAL

[pt] CRIME POLITICO

[pt] POLITICA CRIMINAL

[pt] DIREITO PENAL DO INIMIGO

[pt] TERRORISMO

[pt] CRIMINOLOGIA

[pt] MOVIMENTO SOCIAL

[en] CRIMINAL LAW

[en] POLITICAL CRIME

[en] CRIMINAL POLICY

[en] CRIMINAL LAW FOR ENEMIES

[en] TERRORISM

[en] CRIMINOLOGY

[en] SOCIAL MOVEMENT

[pt] A dissertação aborda contemporânea política criminal de combate ao terrorismo e sua relação com a criminalização da atuação da sociedade civil na política. Para tanto, busca compreender os fundamentos teóricos que justificam a criação de leis penais antiterroristas, os quais se sustentam em situações de potencial emergência social e que, por esta razão, ensejariam medidas excepcionais por parte do Estado. Assim, entende-se a política criminal antiterrorista como uma política de exceção que rompe com valores constitucionais de restrição ao poder punitive estatal. A partir dessa compreensão, o trabalho procura, no chamado Direito Penal do Inimigo, exprimir tais políticas criminais de emergência nos campos do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Por fim, aborda-se a constituição do tipo penal de terrorismo enquanto delito político, para elucidar o processo que levou a criminalização política de agentes sociais.

[en] This work approaches the contemporary criminal policy on the war on terrorism and its relation with the repression of social claims and civil rights. To do so, it searches for the theory behind the justification the for anti-terrorism law, which happen during social emergency times that claim for exceptional measures by the state. Therefore, the anti-terrorism law is understood as an exceptional policy which breaks with constitutional values about state power restriction. This work searches on the so called Enemys Criminal Law for the emergency criminal law and criminal procedure. At last, it approaches the constitution of a crime of terrorism as a political crime in order to understand how it could contribute to criminalizing social and political players.

ADRIANO PILATTI

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

ADRIANO PILATTI

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

FERNANDA MAIA DA COSTA VIEIRA

2023-06-05

2020-07-29

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62772