[pt] ENSAIO SOBRE O MILICIANISMO

[en] ESSAY ON MILITIA

[pt] ANDRE GRANDIS GUIMARAES

[pt] MILICIA

[en] MILICIA

[pt] A expansão do milicianismo no Brasil, no contexto de atuação de grupos criminosos armados usualmente denominados enquanto crime organizado, é um fenômeno que constitui preocupação não apenas na esfera da segurança pública e da política criminal, mas ao próprio regime democrático e ao Estado brasileiro. Originadas dos grupos de extermínio e esquadrões da morte, que ganharam espaço dentre os aparelhos de repressão da ditadura civil-empresarial-militar brasileira pósgolpe de 1964, as milícias sofreram modificações ao longo dos anos, passando a adotar novas estratégias e táticas de controle territorial e de exploração de mercados ilegais. Caracterizadas precipuamente pelo envolvimento de agentes públicos, as milícias se estruturaram dentro do próprio Estado, configurando-se enquanto grupo criminoso armado com vantagem política, cujo projeto expansionista se dirige à obtenção de poder econômico e poder político. O presente trabalho analisa o milicianismo no Brasil a partir do caso do Rio de Janeiro, buscando oferecer contribuições para a compreensão do fenômeno desde suas raízes históricas, passando pelo debate sobre os discursos sobre a violência e o crime organizado, bem como pela análise das táticas adotadas na estratégia de constante reinvenção das milícias, envolvendo, inclusive, a formação de alianças criminosas, destacandose os caracteres identificadores do milicianismo enquanto projeto de poder. Em conclusão, argumenta-se que as milícias não se enquadram nos arquétipos de conceituação tradicionalmente adotados sobre a criminalidade organizada, notadamente diante da característica alta capacidade de mutação das táticas empregadas enquanto poder não paralelo, mas estrutural ao Estado, e que ameaça o regime democrático brasileiro.

[en] The expansion of militias in Brazil, in the context of the action of armed criminal groups usually referred to as organized crime, is a phenomenon that is a concern not only in the sphere of public security and criminal policy, but also for the democratic regime and the Brazilian State. Originating from extermination groups and death squads, which gained space among the repressive apparatus of the Brazilian civil-business-military dictatorship after the 1964 coup, the militias underwent changes over the years, adopting new strategies and tactics of territorial control and exploitation of illegal markets. Mainly characterized by the involvement of public agents, the militias were structured within the State itself, configuring themselves as a armed criminal group with political advantage, whose expansionist project is aimed at obtaining economic and political power. This thesis analyzes militia in Brazil from the case of Rio de Janeiro, seeking to offer contributions to the understanding of the phenomenon from its historical roots, through the debate on discourses on violence and organized crime, as well as the analysis of tactics adopted in the strategy of constant reinvention of the militias, even involving the formation of criminal alliances, highlighting the identifying characters of militias as a power project. In conclusion, it is argued that the militias do not fit the archetypes of conceptualization traditionally adopted on organized crime, notably given the characteristic high capacity for mutation of the tactics employed not as a parallel power, but structural to the State, which threatens the Brazilian democratic regime.

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

VERA MALAGUTI DE SOUZA WEGLINSKI BATISTA

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

2022-09-05

2021-08-30

[pt] TEXTO

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