Título
[pt] O LAUDO PERICIAL PSICOLÓGICO NA AÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO CIVIL
Autor
[pt] CAROLINA COSTA MARCONDES
Vocabulário
[pt] VARA DE FAMILIA
Vocabulário
[pt] REQUALIFICACAO CIVIL
Vocabulário
[pt] LAUDO PSICOLOGICO
Vocabulário
[pt] PESSOAS TRANSGENERAS
Resumo
[pt] O presente estudo analisa a importância do conteúdo do laudo elaborado pelo psicólogo diante do pedido de requalificação civil feito à Justiça. O Sistema de Justiça, mais especificamente as Varas de Família, hoje, são responsáveis por julgar as ações de requalificação civil movidas por pessoas que se reconhecem como transgêneras. A ação de requalificação civil contém geralmente dois pedidos, mudança de nome próprio e redesignação de estado sexual. O processo é remetido à equipe interdisciplinar por determinação do juiz para estudo social e psicológico. O psicólogo é então convocado a produzir o laudo psicológico. Acreditamos que este documento em seu caráter de produção de conhecimento/verdade ultrapassa o estudo pericial particular tendo a possibilidade de ampliar a reflexão sobre as identidades não previstas para os operadores jurídicos.
Orientador(es)
ELIANA OLINDA ALVES
Catalogação
2022-02-09
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=57351@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.57351
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