[pt] O DIREITO E A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL: ANÁLISE DOS MODOS DE SUBJETIVAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO DE UM DIREITO (1986-2015)

[en] O LAW AND HEALTH OF THE BLACK POPULATION IN BRAZIL: ANALYSIS OF THE MODES OF SUBJECTIFICATION AND CONSTITUTION OF A RIGHT (1986-2015)

[pt] VANESSA SANTOS DO CANTO

[pt] RACISMO

[pt] POLITICA NACIONAL DE SAUDE INTEGRAL DA POPULACAO NEGRA

[pt] DIREITO SANITARIO

[pt] SAUDE DA POPULACAO NEGRA

[pt] DIREITO A SAUDE

[pt] HISTORIA DO DIREITO

[en] RACISM

[en] NATIONAL POLICY FOR THE COMPREHENSIVE HEALTH OF THE BLACK POPULATION

[en] HEALTH LAW

[en] HEALTH OF THE BLACK POPULATION

[en] RIGHT TO HEALTH

[en] LEGAL HISTORY

[pt] Esta pesquisa se propõe a reescrever a história do direito à saúde desde a perspectiva da saúde da população negra enquanto campo em construção. Partimos do pressuposto de que as doenças e os agravos em saúde que acometem a população negra resultam, em grande parte, do racismo que não reconhece e invisibiliza os corpos negros. Neste sentido, o trabalho discute a saúde da população negra desde a História do Direito e é influenciada pela Lei número 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira e africana nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Discute alguns aspectos da luta pelo direito à saúde na Assembleia Nacional Constituinte e advogamos a necessidade de enegrecimento do Direito Sanitário. Demonstramos algumas singularidades que marcam o processo de constituição do campo da saúde da população negra e, por fim, apresentamos o percurso de elaboração da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O objetivo deste trabalho consiste em problematizar a ausência de pesquisas sobre saúde da população negra no Direito, mais especificamente no Direito Sanitário e na História do Direito.

[en] This research proposes to rewrite the history of the right to health from the perspective of the health of the black population as a field under construction. We assume that the diseases and health problems that affect the black population are largely the result of racism that does not recognize and make black bodies invisible. In this sense, the work discusses the health of the black population since the History of Law and is influenced by Law no. 10,639 / 2003, which establishes the obligation to teach Afro-Brazilian and African culture at different levels and modes of education. It discusses some aspects of the struggle for the right to health in the National Constituent Assembly and we advocate the need for blackening of the Health Law. We demonstrate some singularities that mark the process of constitution of the health field of the black population and, finally, we present the route of elaboration of the National Policy for Integral Health of the Black Population. The objective of this work is to problematize the absence of research on health of the black population in Law, more specifically in Health Law and in the History of Law.

FRANCISCO DE GUIMARAENS

FRANCISCO DE GUIMARAENS

MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

JUREMA PINTO WERNECK

MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS

2021-06-14

2021-02-08

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.53239