[pt] IGF – A TRIBUTAÇÃO SOBRE GRANDES FORTUNAS, SUA FUNÇÃO SOCIAL E OS PROBLEMAS DE SUA IMPLANTAÇÃO

[pt] JOAO VICTOR PIRES MACEDO

[pt] TRIBUTACAO

[pt] FUNCAO SOCIAL DO TRIBUTO

[pt] IGF

[pt] IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

[pt] O presente trabalho visa analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, este criado pelo poder constituinte originário, em 1989. Analisaremos o fato deste imposto nunca ter sido cobrado da população, haja vista a ocorrência deste carecer de Lei Complementar que venha a regulá-lo. Destarte, o trabalho visará criar um contexto histórico adequado para compreensão do fenômeno da tributação, adentrando, primeiramente, na invenção da taxação sobre renda e patrimônio – para isso, examinaremos a evolução histórica da tributação – e assim, então, poderemos estudar o contexto das limitações criadas que cercam o poder de tributar do Estado. Nesta parte, analisaremos princípios norteadores do direito, apreciações doutrinárias acerca do tema, além de exposição factual sobre o tema. Posteriormente, o trabalho analisará, exemplos de países (Alemanha, França, Espanha, Luxemburgo e Colômbia) que experienciaram ou ainda possuem impostos semelhantes ao IGF. Importa este capítulo em podermos traçar paralelos entre a realidade internacional da taxação sobre o patrimônio e uma possível realidade brasileira. Ao final, concluiremos com a análise do autor sobre o exposto no trabalho e eventuais benefícios e malefícios à sociedade brasileira quanto à instituição do IGF no país.

GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO

2019-10-16

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45748@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45748