Título
[pt] DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO-REFERÊNCIA DE PARATY
Título
[en] RIGHT TO THE CITY, MASTER PLAN AND PARTICIPATORY MANAGEMENT: THE REFERENCE CASE OF PARATY
Autor
[pt] ANANDA BARROS MATOS
Vocabulário
[pt] DIREITO A CIDADE
Vocabulário
[pt] CONFLITOS URBANOS
Vocabulário
[pt] GESTAO PARTICIPATIVA
Vocabulário
[pt] PLANO DIRETOR
Vocabulário
[pt] PARATY
Vocabulário
[en] RIGHT TO THE CITY
Vocabulário
[en] URBAN CONFLICT
Vocabulário
[en] PARTICIPATORY MANAGEMENT
Vocabulário
[en] PLAN
Vocabulário
[en] PARATY
Resumo
[pt] Os conflitos urbanos contemporâneos interpelam os campos do Direito
Constitucional e do Direito Urbanístico, no que tange aos seus desdobramentos no
âmbito da tutela do direito à cidade. A presente dissertação realiza reflexões sobre
a dimensão da participação popular no processo de construção, implantação e
execução dos planos diretores, adotando como caso-referência o município de
Paraty, privilegiando a análise do anteprojeto de Lei Complementar do Plano
Diretor de Paraty divulgado pela prefeitura municipal em novembro de 2010.
Levando em consideração que a participação popular no planejamento urbano
municipal, como signo da democracia e da cidadania, pressupõe um ambiente
dotado de transparência, publicidade e abertura às demandas populares, o estudo
constatou que a participação popular, ao garantir a legitimidade da norma
urbanística, viabiliza a eficácia do plano diretor, na perspectiva da realização das
funções sociais da cidade.
Resumo
[en] The contemporary urban conflicts demand the constitutional and urban law
fields, in what concern to its developments on tutelage s range of the right to the
city. The actual dissertation reflects about the dimension of people s involvement
on the construction process, implementation and execution of master plans, taking
as reference-case Paraty municipality, privileging the analysis of the
Complementary Law of Paraty s Master Plan draft published by city hall in
November 2010. Considering that people s involvement in municipal urban
planning, as a sign of democracy and citizenship, presumes an environment
endowed with transparency, advertising and openness to people s demands, the
study verified that people s involvement, assuring the rightness of urban principle,
enables the effectiveness of the master plan, in perspective of achieving the social
functions of the city.
Orientador(es)
ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI
Banca
CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN
Banca
ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI
Banca
RAQUEL HEMERLY TARDIN COELHO
Catalogação
2019-05-28
Apresentação
2011-04-12
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
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Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38468
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