[pt] NOVOS ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E O CPC/15

[pt] DANIEL CAETANI

[pt] DIREITO PROCESSUAL

[pt] INTUITU PECUNEAE

[pt] DIREITO DE RECESSO

[pt] LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS

[pt] CODIGO DE PROCESSO CIVIL

[pt] DISSOLUCAO PARCIAL

[pt] SOCIEDADE LIMITADA

[pt] AFFECTIO SOCIETATIS

[pt] DIREITO EMPRESARIAL

[pt] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

[pt] INTUITU PERSONAE

[pt] SOCIEDADE ANONIMA

[pt] DIREITO SOCIETARIO

[pt] O presente trabalho busca apresentar a abordagem trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 para o instituto da dissolução parcial das sociedades anônimas, uma vez que o tema não é nada pacificado, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. De forma introdutória, será analisada a história das sociedades anônimas e seus conceitos de maior relevância para a compreensão do caso, além de se expor a evolução do instituto da dissolução parcial no ordenamento jurídico pátrio. Busca-se também demonstrar como o novo dispositivo (Art. 599, 2) trazido pelo NCPC/15 é incompatível com a sistemática atual existente na Lei das Sociedades Anônimas. Ainda que não caiba aqui a sustentação pela não-aplicação do referido artigo, a crítica deve ser feita. Por fim, será apreciado o rito especial previsto no NCPC/15 para a ação de dissolução parcial da sociedade. No entanto, a análise será feita tendo sempre a ressalva de que o procedimento não teve suas especificidades ajustadas para as companhias.

PAULO EDUARDO PENNA

2019-05-03

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37901@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37901