[pt] O DIREITO À MORTE ASSISTIDA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

[pt] ALICE MAC DOWELL VERAS

[pt] AUTONOMIA

[pt] DISTANASIA

[pt] MORTE DIGNA

[pt] SUICIDIO ASSISTIDO

[pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

[pt] DIREITO A VIDA

[pt] EUTANASIA

[pt] ORTOTANASIA

[pt] Os constantes avanços tecnológicos que permeiam o cenário contemporâneo, ao passo que possibilitam a salvação de diversas vidas outrora perdidas, podem ser igualmente responsáveis por causar dor e sofrimento a pacientes terminais em razão de uma tentativa vã de se alongar suas vidas biológicas. Outrossim, ainda que não portadoras de doenças que se encontram em estágio terminal, milhões de pessoas são acometidas por enfermidades psiquiátricas consideradas irremediáveis, que causam intensos sofrimentos psíquicos e fazem com que o desejo de estar vivo não mais exista. Seja qual for o contexto, a questão que fica é a se essas pessoas possuem o direito à morte digna, auxiliada ou executada, ainda que na forma omissiva, por um terceiro. A presente monografia tem como objetivo analisar as modalidades de morte com intervenção sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio, especificamente do princípio da dignidade da pessoa humana e autonomia existencial, bem como a possibilidade de regulamentação, tendo como base parâmetros estabelecidos por legislações alienígenas.

ANDRE PERECMANIS

2019-05-02

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37877@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37877