Título
[pt] DIREITO E GÊNERO: UM ESTUDO COMPARADO DO PL 5002/13 E DA LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO ARGENTINA
Autor
[pt] LUIZA FERRANTE MUANIS BECKER
Vocabulário
[pt] TEORIA QUEER
Vocabulário
[pt] PROJETO DE LEI N 5002 13
Vocabulário
[pt] LEI DE IDENTIDADE DE GENERO ARGENTINA
Vocabulário
[pt] DIREITO A IDENTIDADE DE GENERO
Vocabulário
[pt] TRANSGENERO
Resumo
[pt] O presente trabalho tem por objetivo a análise do Projeto de Lei n.5002/2013, que atualmente tramita no Congresso Nacional, e da Lei de Identidade de Gênero Argentina, diploma legal no qual o projeto espelhouse.
Esse estudo será amparado, também, pela análise dos movimentos sociais e teorias que contribuíram sobremaneira para a construção do conceito de identidade de gênero, adotado pelo referido projeto de lei. Por
fim, por meio da experiência comparada, objetiva-se demonstrar a precariedade do tratamento jurídico conferido aos indivíduos transgêneros pelo ordenamento jurídico brasileiro e a latente necessidade de conversão do PL n. 5002/2013 em lei.
Orientador(es)
ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA
Catalogação
2019-04-16
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37760@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37760
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