[pt] ACORDO DE ACIONISTAS

[en] SHAREHOLDERS S AGREEMENT

[pt] EVELIN GOMES DE SOUSA PINHO

[pt] PRAZO

[pt] ACORDO DE BLOQUEIO

[pt] ACORDO DE VOTO MINORITARIO

[pt] ACORDO DE CONTROLE

[pt] ACORDO DE ACIONISTAS

[pt] INADIMPLEMENTO

[en] INSTALLMENT

[en] BLOCKING AGREEMENT

[en] MINORITY VOTING AGREEMENT

[en] CONTROL AGREEMENT

[en] SHAREHOLDERS AGREEMENT

[pt] O presente estudo tem como objeto a análise das principais características de um Acordo de Acionistas na Sociedade Anônima, levando-se em consideração sua forma, natureza jurídica, partes, objeto, arquivamento e averbação. O texto analisa seus tipos e finalidades, a fim de compreender o objetivo de cada tipo de acordo em uma sociedade e seus benefícios aos acionistas, bem como os efeitos do acordo perante a sociedade, seus administradores e terceiros. Por fim, pretende-se analisar os diferentes entendimentos sobre seu prazo e divergências em relação à omissão do prazo, bem como os efeitos de seu descumprimento.

[en] The present study aims to analyze the main characteristics of a shareholders agreement in the business corporation (S.A.), by considering its form, legal nature, parties, object, filing and registration. We evaluate its types and purposes in order to understand the objective of each type of agreement in the corporation and its benefits to the shareholders, besides the effects of the agreement within the company, its administrators and third parties. Finally, we analyze the different understandings about its time frame and divergences regarding the omission of the time frame, along with the effects of its non-compliance.

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

2019-03-22

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37456@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37456@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37456