Título
[pt] A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE E AS CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO SUA ESTABILIZAÇÃO
Autor
[pt] ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES
Vocabulário
[pt] PROCESSO CIVIL
Vocabulário
[pt] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Vocabulário
[pt] TUTELA ANTECIPADA
Vocabulário
[pt] ESTABILIZACAO DA TUTELA
Vocabulário
[pt] TUTELA PROVISORIA
Resumo
[pt] O presente trabalho tem por objetivo abordar os principais aspectos envolvendo o instituto da tutela provisória de urgência satisfativa (antecipada) requerida em caráter antecedente, notadamente no que concerne as questões controvertidas relacionadas a sua estabilização, uma inovação legislativa introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através do Código de Processo Civil de 2015. De início, será realizada uma retrospectiva sobre a origem das primeiras manifestações de tutela provisória no Brasil, até sua efetiva implementação no plano legislativo, apresentando-se as razões que motivaram o legislador brasileiro a fazer inseri-la no ordenamento processual vigente. Na sequência serão analisados os conceitos e os questionamentos envolvendo a nova classificação pelo CPC/15 ao unificar a tutela cautelar e a satisfativa (antecipada) em tutela de urgência, e ao instituir a tutela provisória da evidência. Faz-se também uma explanação das regras atinentes a tutela de urgência em caráter antecedente, esclarecendo os diversos aspectos dos ritos aplicáveis às espécies e propondo soluções para as questões que suscitam dúvidas. Por derradeiro, passa-se à análise da tutela provisória de urgência satisfativa (antecipada) requerida em caráter antecedente e das divergências ao seu respeito, concentrando especial atenção no instituto da estabilização da tutela, e nas diversas controvérsias que a envolvem, destacando-se os conflitos doutrinários relacionados à necessidade de impugnação através de recurso para obstar a estabilização; aos óbices gerais e sistemáticos identificados pelos especialistas para impedir a estabilização; as problemáticas envoltas no não aditamento da petição inicial pelo autor; as diferenças e/ou semelhanças entre estabilização e coisa julgada; as controvérsias a respeito da modificação da tutela antecipada antecedente estabilizada; e as divergências quanto a possibilidade de extensão da estabilização na tutela cautelar e na tutela da evidência.
Orientador(es)
BRUNO GARCIA REDONDO
Catalogação
2018-10-09
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35341@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35341
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