[pt] O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

[pt] HELENA DE ARAUJO LIMA

[pt] EDUCACAO INFANTIL

[pt] PRE-ESCOLA

[pt] LEGISLACAO BRASILEIRA

[pt] DIREITO A EDUCACAO

[pt] CRECHE

[pt] Esta monografia versa sobre o direito à educação infantil na legislação brasileira. Conquista recente, só veio a figurar como um direito da criança a partir da Constituição Federal de 1988, concebido após intensa mobilização social. Para chegar ao tema proposto, foi necessária uma breve contextualização histórica sobre o direito à educação em âmbito mundial, abordando o tema em algumas Convenções e Declarações internacionais reconhecidas pelo Brasil. Dialogando com textos de teóricos que contribuíram para a visão de criança cidadã de direitos, como Sônia Kramer e Vital Didonet, a legislação brasileira é abordada nos tópicos que têm relação direta ao direito à educação infantil. Além da Constituição Federal de 1988 fazem parte da legislação abordada: o Plano Nacional de Educação; o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) e o Marco Legal da Infância (2016). Sem o propósito de concluir ou esgotar o assunto, o estudo é um recorte dos principais dispositivos legais que amparam o direito da criança de zero a cinco anos ao acesso à creche e à pré-escola.

ARISTEO GONCALVES LEITE FILHO

2018-01-15

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32680@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32680