Título
[pt] OS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS: ANÁLISE CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Autor
[pt] CAROLINA SAIAGO PEREIRA
Vocabulário
[pt] LIMITE
Vocabulário
[pt] CONTROLE DE VALIDADE
Vocabulário
[pt] FLEXIBILIZACAO E ADEQUACAO DO PROCEDIMENTO
Vocabulário
[pt] PODER DE AUTORREGRAMENTO DA VONTADE
Vocabulário
[pt] MODELO PROCESSUAL COOPERATIVO
Vocabulário
[pt] CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Vocabulário
[pt] NEGOCIO JURIDICO PROCESSUAL ATIPICO
Vocabulário
[pt] DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Resumo
[pt] A presente monografia tem como objeto o estudo dos limites do negócio jurídico processual atípico, instituto inserido, definitivamente, no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 190 e 191. Os negócios processuais atípicos permitem às partes convencionar sobre o
procedimento, seus ônus, deveres, poderes e faculdades. Esse estudo compreenderá uma breve análise do contexto em que se iniciou o debate sobre a pertinência dos negócios jurídicos processuais, com sua posterior inserção no ordenamento jurídico brasileiro e desenvolvimento ao modelo hoje vigente. Em seguida, serão analisados os planos da validade e da eficácia dos negócios jurídicos processuais atípicos. Por fim, serão analisados os limites, positivados e não positivados, do instituto.
Orientador(es)
LUCIANO VIANNA ARAUJO
Catalogação
2017-09-14
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31442@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31442
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