Título
[pt] O PROJETO SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA
Autor
[pt] JULIA DE PAIVA POTSCH
Vocabulário
[pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Vocabulário
[pt] JURISDICAO INTERNACIONAL
Vocabulário
[pt] CPC 2015
Vocabulário
[pt] ELEICAO DE FORO
Vocabulário
[pt] BASES INDIRETAS DE JURISDICAO
Vocabulário
[pt] RECONHECIMENTO E EXECUCAO DE SENTENCAS ESTRANGEIRAS
Vocabulário
[pt] CONVENCAO INTERNACIONAL
Vocabulário
[pt] JUDGMENTS PROJECT
Vocabulário
[pt] CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Vocabulário
[pt] COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL
Resumo
[pt] A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado se dedica à elaboração de normas que buscam promover uma harmonização e uniformização desta área do direito, possibilitando relações e transações
mais facilitadas entre diferentes Estados, com diminuição de custos, maior segurança jurídica e um acesso à justiça mais eficaz. O Projeto sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças (Judgments Project) da
Conferência da Haia tem o objetivo de estabelecer um sistema mais simplificado de circulação internacional de sentenças, que assegure a segurança jurídica e a eficácia necessárias para a viabilização de uma
verdadeira cooperação jurídica internacional. O presente trabalho se dispõe a analisar este Projeto, os impactos que a futura Convenção, resultado do Projeto, pode causar no Brasil e os dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro (em especial, do CPC/2015) que têm relação com a jurisdição internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.
Orientador(es)
NADIA DE ARAUJO
Catalogação
2017-08-18
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31089@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31089
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