Título
[pt] (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ÚLTIMA DÉCADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Autor
[pt] PRISCILA VASCONCELLOS CARNEIRO
Vocabulário
[pt] DROGA
Vocabulário
[pt] POSSE
Vocabulário
[pt] INCONSTITUCIONALIDADE
Vocabulário
[pt] JURISPRUDENCIA
Resumo
[pt] O trabalho acadêmico aqui apresentado realizará uma análise da jurisprudência dos últimos dez anos na cidade do Rio de Janeiro acerca da (in)constitucionalidade do dispositivo que incrimina a posse de drogas para
uso próprio, o artigo 28 da Lei 11.343 de 2006. Faremos, também, uma breve análise histórica da criminalização das drogas no Brasil, bem como abordaremos o tratamento que é dado ao tema em outros países, como Estados Unidos, Uruguai e Portugal. Após, serão apresentadas as principais discussões dogmáticas relacionadas ao uso de drogas e sua (in)constitucionalidade, descriminalização e despenalização. Em seguida,
faremos a análise jurisprudencial entre o ano de 2006, ano de criação da Lei 11.343/06, e o ano de 2016. Iniciaremos o estudo no âmbito dos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro, seguindo para as Turmas Recursais do Rio de Janeiro e finalizando no Supremo Tribunal Federal.
Orientador(es)
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI
Catalogação
2017-06-21
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30341@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30341
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