[pt] POLÍTICA DE PACIFICAÇÃO DE FAVELAS (UPPS): FUNDAMENTOS JURÍDICO-POLÍTICOS E SUAS CRÍTICAS

[pt] GUILHERME SOLEDADE SILVA

[pt] INTEGRACAO

[pt] UPP

[pt] MORADIA

[pt] INFORMALIDADE

[pt] FAVELA

[pt] ESTADO

[pt] A UPP, unidade de polícia pacificadora, é uma política pública adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2008, que visa combater a violência e o tráfico de drogas nas favelas, através da ocupação destes territórios. Segundo consta no artigo primeiro do decreto estadual 42.787 do Rio de Janeiro, as UPP s foram criadas para a execução de ações especiais concernentes à pacificação e à preservação da ordem pública , visando contemplar áreas compreendidas por comunidades pobres, com baixa institucionalidade e alto grau de informalidade, em que a instalação oportunista de grupos criminosos ostensivamente armados afronta o Estado Democrático de Direito com os objetivos de a. consolidar o controle estatal sobre comunidades sob forte influência de criminalidade ostensivamente armada; b. devolver à população local a paz e a tranquilidade públicas necessárias ao exercício da cidadania plena que garanta o desenvolvimento tanto social quanto econômico. Nesse contexto, este trabalho se propõe a investigar as definições teórico-jurídicas que fundamentam, justificam e estabelecem diretrizes e objetivos das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP s). Identificando os pontos de divergência entre os discursos teóricos, políticos, jurídicos e as intervenções públicas dos moradores de favelas, dos movimentos sociais, seguida de uma leitura histórica da formação das favelas baseada na obra de Rafael Soares Gonçalves , além de problematizar o discurso sobre a ausência do estado e a consequente informalidade resultante desta ausência. Por fim, busca-se compreender como se desenvolveu a proposta de pacificação e regularização dos serviços, numa análise de mercado, e em que medida ela está atrelada ao fato da cidade sediar os megaeventos.

ADRIANO PILATTI

ALEXANDRE MENDES

2017-04-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29756@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29756