[pt] A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA POPULAÇÃO SURDA

[pt] BARBARA EVELIN DA CONCEICAO RAMOS

[pt] DIREITO

[pt] EFETIVIDADE

[pt] PESSOA SURDA

[pt] REDE PUBLICA

[pt] EDUCACAO BASICA

[pt] O presente trabalho tem o objetivo de analisar as violações ao direito à educação da população surda no município do Rio de Janeiro, demonstrando a negligência e desinteresse do Poder Público em promover um real e efetivo acesso a tal direito. À vista disso, explora os seguintes aspectos: (i) o caráter fundamental dos direitos sociais, especialmente o direito social à educação para a formação do indivíduo em perspectiva; (ii) os principais problemas do modelo de escola básica, no ensino público, atual na educação de surdos; (iii) a experiência de escolas da rede pública e privada com alunos surdos e pais, mães e responsáveis por estudantes surdos; (iv) os principais meios de reivindicação judicial deste direito como direito fundamental; (v) o modelo ideal de educação básica para pessoas surdas, tendo em vista a ineficiência dos moldes atuais diante da realidade apresentada pelo estudo do tema, a experiência das escolas e responsáveis e a letra da Carta Magna e leis infra-constitucionais, propondo uma reforma educacional para uma verdadeira acessibilidade.

THIAGO RAGONHA VARELA

2016-11-03

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27867