[pt] O DEVER DE PREVENÇÃO ESTABELECIDO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

[pt] PAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES

[pt] CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

[pt] DEVER DE PREVENCAO

[pt] OBRIGACAO DE RESPEITO E GARANTIA

[pt] O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o dever de prevenção estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em determinados casos julgados pelo respectivo Tribunal. Neste caminho, encontramos 19 julgados envolvendo diferentes contextos de violações de direitos humanos, mas selecionamos apenas dez. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro deles teve por objetivo apresentar o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O segundo, teve o de demonstrar o conteúdo jurídico do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos quanto as duas obrigações genéricas previstas, que são de respeito e garantia, e apresentar o conceito do dever de prevenção. No terceiro capítulo, o objetivo foi analisar o dever de prevenção com base nos dez casos selecionados. Na conclusão, apresentamos de forma crítica a maneira que a Corte Interamericana de Direitos Humanos desenvolveu o dever de prevenir ao longo dos julgados analisados e procuramos apresentar uma nova perspectiva acerca do citado dever.

MARCIA NINA BERNARDES

2016-05-19

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26436@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26436