Título
[pt] CONTRATOS DE TRABALHO: CONFLITOS DE LEI E DE JURISDIÇÃO NO QUE TANGE AOS TRABALHADORES MARÍTIMOS BRASILEIROS DE NAVIOS CRUZEIRO
Autor
[pt] DIEGO FREITAS LEITE PINTO
Vocabulário
[pt] MARITIMO
Vocabulário
[pt] CONFLITO DE JURISDICAO
Vocabulário
[pt] CONFLITO DE LEI
Resumo
[pt] Esta monografia tem por objetivo demonstrar as idiossincrasias existentes quando da analise jurídica de uma categoria peculiar de trabalhadores: os marítimos que laboram em navios cruzeiros. Nessa esteira, são identificadas as influencias de fenômenos híbridos multifacetados, de Tratados Internacionais multilaterais ratificados ou não, a existência do conflito de leis no espaço e de jurisdição que acomete os representantes da referida classe, e de um órgão ministerial de defesa dos direitos sociais, coletivos e transindividuais. Conclui-se pela aplicação da legislação mais benéfica ao obreiro, e pelo reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho brasileira, haja vista a onipresenças das cláusulas constitucionais, dos princípios setoriais trabalhistas e do postulado do acesso à justiça.
Orientador(es)
DANIELA TREJOS VARGAS
Catalogação
2014-02-18
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22529@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22529
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