[pt] ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, DISCIPLINAS E DESAFIOS

[pt] BERNARDO ZAHRAN RACHE DE ALMEIDA

[pt] DIREITO ANTITRUSTE

[pt] REMEDIOS ANTITRUSTE

[pt] GUN JUMPING

[pt] CONTROLE PREVIO DE CONCENTRACOES

[pt] LIVRE CONCORRENCIA

[pt] O presente trabalho consiste na analise do Direito Antitruste sobre três perspectivas: de seus fundamentos, de sua disciplina pelo ordenamento jurídico e de desafios a sua aplicação. Partindo do reconhecimento do papel ativo do Estado frente à sua atividade econômica, conclui-se pelo entendimento do Direito Antitruste como meio para a consecução das finalidades propostas pelo Estado em matéria concorrencial. Aborda-se, em seguida, a disciplina da concorrência no âmbito da Constituição de 1988, com o intuito de demonstrar a sua consagração como organizadora das regras de mercado e como instrumento para implementação de políticas publicas. Em seguida, trata-se da consolidação da concorrência em sede legislativa, notadamente do advento da Lei número 12.529/11 e da adoção do sistema de analise previa dos atos de concentração. Por fim, são levantados desafios ao controle de concentração no que se refere à identificação das praticas de gun-jumping e à aplicação de remédios antitruste.

PAULO EDUARDO PENNA

2014-02-06

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22471