[pt] UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELO TRÁFICO DE PESSOAS À LUZ DAS DIRETRIZES DEFINIDAS PELO PROTOCOLO DE PALERMO

[pt] KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA

[pt] COOPERACAO

[pt] PREVENCAO

[pt] O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da responsabilidade internacional do Estado pelo tráfico de pessoas à luz das diretrizes estatuídas pelo Protocolo de Palermo. Para tanto, inicialmente será apresentado o conceito de tráfico de pessoas e a evolução em seu tratamento normativo no âmbito do direito internacional. Em seguida, serão destacados os aspectos mais relevantes acerca do tema da responsabilidade internacional do Estado a fim de demonstrar possibilidade de imputar a um Estado o cometimento de violações desse gênero. E finalmente, a partir das diretrizes de prevenção e combate ao tráfico, proteção das vítimas, e cooperação internacional, definidas no Protocolo de Palermo serão explicitadas as obrigações estatais no que diz respeito ao tratamento e enfrentamento deste fenômeno, no intuito de indicar um conteúdo mínimo a ser respeitado pelos Estados.

MARCIA NINA BERNARDES

2013-02-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21212@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21212