Título
[es] EL TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Y LA CONSTITUCIÓN DE 1988
Título
[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88
Autor
[pt] CAIO DALBERT CUNHA DE AVELLAR
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] COMPATIBILIDADE
Vocabulário
[pt] CONSTITUICAO
Vocabulário
[pt] CRIME
Vocabulário
[es] DERECHOS HUMANOS
Vocabulário
[es] COMPATIBILIDAD
Vocabulário
[es] CONSTITUCION
Resumo
[pt] O objeto da presente dissertação é o estudo do Tribunal Penal Internacional,
optando-se por delimitar seu campo para a análise e compatibilidade deste com o
ordenamento constitucional pátrio. Feito esse recorte, não será o diploma que o
instituiu, qual seja, o Estatuto de Roma, analisado à exaustão, sendo certo que
dispositivos referentes, por exemplo, ao financiamento do Tribunal, modo de
designação dos juízes, órgãos que o compõem, processo e julgamento dos
responsáveis etc., não serão verificados, ou apenas se fará uma breve menção,
quando houver necessidade. Os crimes serão vistos e a evolução até o TPI chegar
nos moldes atuais, bem como seus fundamentos norteadores, objetivando
contextualizar o leitor de sua principais características e o que o mundo como um
todo teve que passar para que houvesse a instituição de um organismo
jurisdicional de caráter permanente apto a julgar aqueles que praticam os mais
repulsivos delitos contra os direitos humanos.
Resumo
[es] El objeto de la presente tesina es el estudio del Tribunal Penal Internacional,
para el cual se ha optado por delimitar su campo para el análisis y compatibilidad
de éste con el ordenamiento constitucional patrio. Hecho tal recorte, no será el
diploma que lo ha instituido, es decir, el Estatuto de Roma, analizado
exhaustivamente, siendo cierto que determinados dispositivos, por ejemplo, al
financiamiento del Tribunal, modo de designación de los jueces, órganos que lo
componen, proceso y juzgamiento de los responsables etc, no serán verificados, o
apenas se hará una breve mención, cuando haya necesidad. Los crímenes serán
vistos y la evolución hasta que el TPI logre los moldes actuales, bien como sus
fundamentos orientadores, objetivando contextualizar al lector de sus principales
características y lo que el mundo, como un todo, tuvo que pasar para que hubiera
la institución de un organismo jurisdiccional de carácter permanente apto a juzgar
aquellos que practican los más repulsivos delitos contra los derechos humanos.
Orientador(es)
JOSE MARIA GOMEZ
Banca
JOSE MARIA GOMEZ
Banca
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES
Banca
MARCIA NINA BERNARDES
Catalogação
2013-02-22
Apresentação
2012-07-04
Tipo
[pt] TEXTO
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Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21207@1
Referência [es]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21207@4
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21207
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