[pt] A SEGURIDADE SOCIAL E O REGIME JURÍDICO DAS CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA CUSTEIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

[pt] MICHEL SALAMA HERSZAGE

[pt] DIREITO TRIBUTARIO

[pt] PREVIDENCIA SOCIAL

[pt] Versa a monografia sobre a sistemática jurídico-tributária erigida através da CRFB/88 e da legislação infraconstitucional para percepção da proteção social no Brasil, notadamente da seguridade social e de seu subsistema, a providência social. Verifica-se que ao longo de todo o estudo buscou-se apresentar a jurisprudência dos Tribunais Superiores atinente à matéria, com vistas a possibilitar a identificação de eventuais atuações ilegais do Fisco e embasamento para o aperfeiçoamento de gastos incorridos pelos contribuintes. No primeiro capítulo foi abordada a construção histórica da seguridade social e da providência social no Brasil. No segundo capítulo, estudou-se o tratamento constitucional conferido à seguridade social, bem como sua estruturação orçamentária e custeio através de contribuições sociais, com aprofundamento da temática inerente a sua natureza jurídica, elementos conceituais e princípios informadores , sujeição passiva e bases econômicas previstas na Carta Magna, e instrumento legislativo próprio para sua instituição. Por sua vez, no terceiro capítulo buscou-se aprofundar a pesquisa acerca do regramento constitucional e infraconstitucional da providência social operacionalização orçamentária do regime geral, e análise do regime jurídico das contribuições previdenciárias destinadas ao custeio do regime geral, tendo como vetor as limitações materiais para sua imposição. Por fim, na conclusão interligou-se as diferentes questões propostas sobre as contribuições sociais, com preposições práticas de economia empresarial, sobretudo em eventos da folha salarial e demais conceitos conclusivos sobre o tema vertente.

FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA

2012-08-02

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20095@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20095