Título
[pt] ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO BRASIL E A OPORTUNIDADE DE INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRESTADORAS
Autor
[pt] JOSE PAULO DO NASCIMENTO DAVID
Vocabulário
[pt] ACESSO A JUSTICA
Vocabulário
[pt] ASSISTENCIA JUDICIARIA
Vocabulário
[pt] DEFENSORIA PUBLICA
Resumo
[pt] A Assistência Jurídica Gratuita (AJG) é elemento absolutamente chave do tema Acesso à Justiça na medida em que permite que os necessitados tenham oportunidade no mundo da jurisdição. Este trabalho aborda inicialmente os aspectos pertinentes do tema Acesso à Justiça e, na sequência, busca uma sistematização inclui uma análise do aspectro dos ramos do Direito, da elegibilidade do assistido, do modelo operacional de AJG além do seu grau de efetivação e da sua formação de custos. Discutidas as questões acima o trabalho se aprofunda no modelo brasileiro de AJG percorrendo as previsões do ordenamento jurídico, as instituições que atuam na AJG, as diversidades entre os estados bem como os custos envolvidos. Finalmente é proposto um modelo de integração das várias instituições envolvidas na AJG, a luz das ações afirmativas do Estado Brasileiro tratando mais especificamente a questão da objetivação da condição de assistido.
Orientador(es)
REGINA COELI LISBOA SOARES
Catalogação
2012-07-30
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19996@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19996
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