Título
[pt] A RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE TESE JURÍDICA
Autor
[pt] MARCELA MELO PEREZ
Vocabulário
[pt] TESES
Vocabulário
[pt] INCIDENTES
Resumo
[pt] Este trabalho pretende o estudo da aplicação de tese jurídica nas causas
que versam sobre demandas repetitivas, e como os artigos 285-A e 543-C do
atual Código de Processo Civil agem de forma a consagrar e a efetivar o acesso
à justiça, a isonomia, a razoável duração do processo e a segurança jurídica.
Além dos instrumentos já existentes na legislação processual, traz-se à luz
alguns dispositivos do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, atual
Projeto de Lei do Senado (PLS) número 166/2010, com especial destaque para o
incidente de resolução de demandas repetitivas, o qual aparece como
interessante alternativa para coletivização de pretensões individuais. A
adoção e a aplicação de tese jurídica intencionam combater a instabilidade das
decisões judiciais e as decisões divergentes para casos que versam sobre a
mesma questão de direito, assunto de grande relevo no cenário nacional.
Orientador(es)
RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA
Catalogação
2011-09-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18352@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18352
Arquivos do conteúdo
NA ÍNTEGRA PDF