Título
[en] CONSTITUTIONAL AND LEGAL MATTERS ABOUT THE HAGUE CONVENTION ON THE CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION
Título
[pt] QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
Autor
[pt] THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Vocabulário
[pt] COOPERACAO
Vocabulário
[pt] SOBERANIA
Vocabulário
[pt] GLOBALIZACAO
Vocabulário
[en] COOPERATION
Vocabulário
[en] SOVEREIGNTY
Vocabulário
[en] GLOBALIZATION
Resumo
[pt] O intenso tráfego mundial de bens, pessoas e direitos acarreta inexorável
erosão do clássico e isolacionista conceito de soberania, impondo a adoção de
novos e mais ágeis mecanismos de cooperação jurídica internacional destinados a
resguardar interesses de primordial importância, dentre eles os relativos ao retorno
imediato da criança indevidamente retida ou transferida ao local de sua residência
habitual, assegurando-lhe, ainda, a proteção ao direito de visita e convívio com
ambos os genitores.
Resumo
[en] The intense global traffic of goods, people and rights causes inexorable
erosion of the isolationist classical concept of sovereignty, requiring the adoption
of new and more flexible mechanisms for international legal cooperation designed
to protect major interests, including those for the immediate return of children
wrongfully retained or transferred to the place of habitual residence, assuring him
also to protect the rights of access and contact with both parents.
Orientador(es)
NADIA DE ARAUJO
Banca
NADIA DE ARAUJO
Banca
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES
Banca
DANIELA TREJOS VARGAS
Banca
ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO
Banca
MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO
Catalogação
2011-09-26
Apresentação
2010-11-03
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
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application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18344@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18344@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18344
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