Título
[pt] PADRÕES DE ACESSO À JUSTIÇA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Autor
[pt] MARIA JUSTINO DE NEGREIROS
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] VIOLENCIA CONTRA MULHER
Vocabulário
[pt] GARANTIA
Vocabulário
[pt] SEGURANCA JURIDICA
Vocabulário
[pt] VIOLENCIA
Resumo
[pt] O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os padrões de acesso à justiça para mulheres vítimas de violência desenvolvidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse sentido, buscar-se-á demonstrar os inúmeros obstáculos encontrados por mulheres vítimas de violência para que seja garantido o seu direito ao acesso efetivo aos mecanismos judiciais disponíveis e para que os Estados cumpram com a sua obrigação internacional de agir com devida diligência para prevenir, investigar, processar e reparar os atos de violência contra a mulher. Assim, iniciaremos o trabalho com a análise do âmbito normativo e do âmbito de atuação dos órgãos do Sistema Interamericano no que tange à defesa dos direitos da mulher a uma vida livre de violência e à garantia deste direito através do acesso efetivo às garantias judiciais. Posteriormente, trataremos propriamente do tema acesso à justiça, abordando as principais deficiências e obstáculos para que os Estados cumpram com a sua obrigação de devida diligência e para que as mulheres vítimas de violência tenham acesso às garantias e proteções judiciais. Por último, faremos uma análise detalhada do caso González e Outras vs. México (Campo Algodonero), demonstrando suas especificidades e sua relevância para o tema abordado.
Orientador(es)
MARCIA NINA BERNARDES
Catalogação
2011-01-25
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16791@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16791
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