[pt] O DIREITO DOS ÍNDIOS AO RECONHECIMENTO DE SUAS TERRAS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

[pt] FERNANDA MIRALDES BULUS

[pt] INDIO

[pt] IMPACTOS

[pt] DEMARCACAO

[pt] TERRITORIALIDADE

[pt] A presente monografia tem como escopo analisar o direito dos índios ao reconhecimento de suas terras a fim de identificar como se dá o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, que possam gerar eventuais impactos em terras indígenas. Para tanto, partiu-se do histórico da evolução legislativa acerca do direito conferido aos índios, desde o período colonial até o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou o reconhecimento aos índios dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, impondo à União o dever de demarcá-las e protegê-las. Cada capítulo do presente do presente estudo expõe as principais questões suscitadas pela doutrina e pela jurisprudência.

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

2011-01-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16768@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16768