[pt] O APARENTE CONFLITO ENTRE O DIREITO À VIDA MORADIA E A PROTEÇÃO AMBIENTAL

[pt] CLARA MOUTINHO PONTES LIMA

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] MORADIA

[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] DIGNIDADE HUMANA

[pt] Este trabalho acadêmico tem por fim tecer considerações acerca do direito à moradia e a proteção ambiental, a partir de uma análise histórica da ocupação do território brasileiro e da evolução dos textos normativos referentes ao direito ambiental. Em seguida, aponta a natureza material de direito fundamental que o direito à moradia e o direito ambiental encerram em si e a conseqüência prática trazida por tal reconhecimento. Ambos são, de igual maneira, típicos direitos humanos já reconhecidos por suas gerações. No presente texto encontra-se, também, o estudo dos princípios que possibilitam a congruência do direito à moradia e da proteção ambiental. Serve, ainda, como uma tentativa de demonstrar que, se respeitadas as normas e princípios que regem ambas as matérias, então esses dois direitos são harmônicos entre si. Desde logo, afirma-se a vastidão da matéria, posto que são direitos reconhecidos e proclamados não só a nível nacional, mas também internacional, vez que são assuntos de elevada relevância que tratam da garantia de uma vida digna, como apresentado ao longo desta monografia, com base na seleção de documentos internacionais, legislação pátria vigente, doutrina e jurisprudência pertinente à matéria.

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS

2011-01-14

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16748@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16748