Título
[pt] EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES AO DIREITO AUTORAL: HISTORICIDADE CRITICAS Á RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Autor
[pt] EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI
Vocabulário
[pt] CULTURA
Vocabulário
[pt] FUNCAO SOCIAL
Vocabulário
[pt] EQUILIBRIO
Vocabulário
[pt] ACESSO A INFORMACAO
Vocabulário
[pt] DIREITO SOCIAL
Vocabulário
[pt] DIREITOS AUTORAIS
Resumo
[pt] O presente trabalho busca contribuir para o movimento de consolidação de uma nova perspectica sobre o direito autoral, fundada num olhar orientado pelos valores constitucionais, analisando as limitações e exceções sob a perspectiva histórica do direito autoral, abordando criticamente seu histórico de maximização e a restritividade do atual sistema de limitações. Serão analisados os aspectos básicos do direito autoral como natureza jurídica e bases constitucionais, pressupostos indispensáveis à aplicação e compreensão das alternativas que serão propostas à restritividade da lei e, para uma melhor compreensão do nosso sistema e das possíveis soluções, serão abordadas as exceções e limitações no panorama internacional, constrastando nosso sistema de limitações. Finalmente, serão propostas algumas soluções ao desequilíbrio que hoje se vislumbra nas relações que permeiam o direito autoral, descartando a utilização do conceito de fair use e tecendo comentários à proposta de visão da atual Lei de Direitos Autorais, ressaltando os aspectos positivos e negativos no tocante às limitações aos direitos de autor.
Orientador(es)
CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA
Catalogação
2010-08-31
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16202@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16202
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