[pt] OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A ANALISE DO CASO RIOS E OUTROS VS. VENEZUELA

[pt] ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI

[pt] SISTEMA

[pt] JURISPRUDENCIA

[pt] HEDGE

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] O tema do presente trabalho tem por objetivo realizar uma analise dos padrões estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua jurisprudência em matéria de liberdade de expressão e os desafios impostos pelo Caso Rios e outros vs. Venezuela para a implementação e aplicação de tais padrões. Inicialmente, é analisado o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em seu conjunto, o âmbito normativo e os órgãos que atuam na proteção da liberdade de expressão. Em seguida, são expostos os padrões já estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do direito à liberdade de expressão, através de uma ampla analise de seus precedentes jurisprudenciais existentes até o momento. E, finalmente, é realizado um estudo aprofundado sobre o caso Rios e outros vs. Venezuela, demonstrando os obstáculos, encontrados pela Corte Interamericana, para aplicação dos padrões já estabelecidos, diante da dificuldade de se identificar as restrições indiretas à liberdade de expressão, perpetuadas pelo Estado venezuelano, em razão de seu caráter político e da ausência de elementos probatórios contundentes e objetivos.

MARCIA NINA BERNARDES

2010-08-27

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16180@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16180