Título
[pt] JUSTIÇA TRANSICIONAL E LEI ANISTIA: O JULGAMENTO DO CASO ARAGUAIA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
Autor
[pt] FABIO DE ALMEIDA CASCARDO
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] CORTE INTERAMERICANO
Vocabulário
[pt] DIREITO A VERDADE
Vocabulário
[pt] LEI DE ANISTIA
Vocabulário
[pt] JUSTICA TRADICIONAL
Vocabulário
[pt] DIREITO INTERNACIONAL
Resumo
[pt] O trabalho apresenta alementos de justiça tradicional e estuda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos a verdade, incorporação de leis de auto-anistia e acesso a informação para analisar a demanda do Caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (Caso Araguaia), submetido ao julgamento deste Tribunal em 2009. Tal analise visa ressaltar os princípios desafios que o caso representa o corte e ao Estado brasileiro com relação ao direito aa verdade, promulgação de leis de anistia e ainda sobre sigilo de documentos, levando em consideração a postura adotada pelo Brasil nos últimos 30 anos.
Orientador(es)
CAROLINA DE CAMPOS MELO
Catalogação
2010-06-18
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15785@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15785
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