Título
[pt] ESTADO E SOCIEDADE NO PROCESSO JUDICIAL: PERCEPÇÕES DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE OS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS DO ESTADO E A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO COM RELAÇÃO AO CIDADÃO
Título
[en] STATE AND SOCIETY IN THE JUDICIAL PROCESS: LEGAL PROFESSIONALS PERCEPTIONS OF THE STATE`S PROCEDURAL PRIVILEGES AND UNEQUAL TREATMENT IN REGARD TO ORDINARY CITIZENS
Autor
[pt] PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
Vocabulário
[pt] SOCIEDADE
Vocabulário
[pt] PRIVILEGIO
Vocabulário
[pt] DESIGUALDADE
Vocabulário
[pt] ESTADO
Vocabulário
[en] SOCIETY
Vocabulário
[en] INEQUALITY
Vocabulário
[en] STATE
Resumo
[pt] No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de
vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a
fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a
sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de
justificação do tratamento desigual observado na relação entre Estado e sociedade
no processo judicial. Parte da sugestão inicial de que tais modos de justificação
encontram portadores entre os operadores do direito e circulam socialmente
porque cons ubstanciam tipos ideais de representação da soberania. Reconhece a
desigualdade de tratamento conferido ao homem comum nas suas lides com o
Estado e, sendo os operadores do direito o grupo que melhor conhece a existência
desses privilégios, investiga os modos pelos quais essa desigualdade é justificada
nesse grupo, bem como as percepções dissonantes, articulando os modos de
justificação encontrados com concepções ideais distintas sobre o tema da
soberania em circulação no Brasil.
Resumo
[en] The Brazilian state enjoys privileges in the judicia l process not available to
ordinary citizens. This research contextualizes the foundation of the state s
procedural privileges, highlighs their emergence and permanence and seeks forms
of justification for such unequal treatment observed within the state-society
relationship in the judicial process. This investigation begins with the initial
proposal that legal professionals reproduce these forms of justification and that
they are present in society because represent ideal types of sovereignty
representation. Recognizing the inequality of treatment that the common citizen
faces in struggles with the state, and because legal professionals comprise the
segment most familiar with existence of these judicial process privileges, this
research investigates the varieties of ways they justify such inequality. Lastly, it
explores conflicting perceptions, connecting the forms of justification found with
differing idealized notions of sovereignty in Brazil.
Orientador(es)
MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO
Banca
EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO
Banca
MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO
Banca
LUIZ JORGE WERNECK VIANNA
Catalogação
2010-06-11
Apresentação
2010-04-09
Tipo
[pt] TEXTO
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Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15762
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