[pt] O VALOR DA PROVA COLHIDA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO

[pt] CAMILA GONCALVES DE SOUZA VILELA

[pt] PROCESSO PENAL

[pt] CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988

[pt] A presente obra monográfica tem como escopo a análise da valoração dos elementos informativos colhidos no inquérito policial à luz de um sistema acusatório. Para essa posssível análise, é preciso observar o histórico dos sistemas processuais desde o processo penal romano e as mudanças pelas quais a história do processo penal moderno vem passando. A evolução dos sistemas processuais ao longo da história demonstra que a assimilação das características dos sistemas vem tomando contornos diferentes, mas sempre tentando se equilibrar entre os princípios fundamentais do devido processo legal e a eficácia no controle da criminalidade. No decorrer da presente obra, serão demonstradas as compatiblidades e as dissonâncias entre os princípios postulados na Constituição da República de 1988 e as normas da legislação ordinária, o então Código de Processo Penal de 1941, que se encontra já superado pela doutrina. A importância na delimitação do sistema processual penal vai ensejar um movimento por reformas de um já superado Código de Processo Penal no sentido de adequá-lo aos preceitos de uma Constituição de um Estado Democrático de Direito.

DIOGO RUDGE MALAN

2009-10-01

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14276