[pt] A REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL DO BRASIL NO CONTEXTO DE CONTRA-REFORMAS NEOLIBERAIS: FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS OU (DES)AJUSTE SOCIAL?

[en] THE REFORM AND LABOR UNIONS OF BRAZIL IN THE CONTEXT OF NEO-LIBERAL COUNTER-REFORMS: FLEXIBILIZATION OF THE RIGHTS OR (UN)SOCIAL ADJUSTMENT?

[pt] MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SARTIM

[pt] DIREITO DO TRABALHO

[pt] REFORMA TRABALHISTA

[pt] DESREGULAMENTACAO DO TRABALHO

[pt] FLEXIBILIZACAO DO TRABALHO

[en] LABOR LAWS AND LEGISLATION

[en] LABOR AND SYNDICATE REFORMATION

[en] DESREGULAMENTATION OF THE LABOR

[en] FLEXIBILIZATION OF THE LABOR

[pt] Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que incluem a definição do marco teórico de referência com base na teoria social como instrumental analítico privilegiado para análise do objeto; uma pesquisa documental para identificar o conjunto de medidas legais e propostas de mudanças na legislação do trabalho no período de 1995 a 2006 e a realização de entrevistas semi-estruturadas a representantes das entidades patronais e das centrais sindicais, para apreender o posicionamento dos trabalhadores e empregadores quanto à Reforma Trabalhista e Sindical. Na investigação, verificamos que a reforma incide sobre a proteção social do trabalhador no âmbito dos direitos individuais, coletivos e da justiça do trabalho e provoca a desconstrução da regulação social do trabalho com sérias implicações sociais e econômicas: no plano individual, o sistema, além de flexibilizar a jornada, os contratos e rebaixar salários, restringe os direitos e a proteção social dos trabalhadores; no plano coletivo, o modelo proposto é mais um instrumento de conciliação do que de defesa dos trabalhadores contra as empresas e, no plano da Justiça do Trabalho, dificultam-se as ações dos trabalhadores e reduz-se a ação do Estado. A análise revela que as modificações na legislação implicam perdas de direitos e retrocesso das conquistas históricas dos trabalhadores. O corolário é a legitimação das formas de precarização do emprego, o que reforça a fuga de direitos e a troca do trabalho protegido pelo trabalho desprotegido.

[en] This paper aims to find out the logic of the labor and syndicate reformation going on in Brazil, focusing on the flexibilization of the labor`s rights. Our research combined strategies which includes the definition of the theoretical mark of reference based on the social theory as an analytic instrument special for the analysis of the object; a documental research to identify the set of legal acts and proposals to change the labor`s legislation in the period from 1995 to 2006; and the realization of interviews halfstructured to representatives of the employers` entities and to the head syndicates, in order to apprehend where both employers and employees stand regarding the labor and syndicate reformation. Within the investigation we verified that the reformation goes against the social protection of the worker in terms of individual and collective rights and in terms of the labor`s justice, and provokes the deconstruction of the social regulation of labor, causing serious economical and social implications: In the individual field, the system, besides making working hours and the contracts flexible and diminishing the wages, restricts the workers` social rights and protection; In the collective field, the model proposed is more likely a way of reconciliation than a way of defense for the workers against the companies and, in the Labor`s Justice field, it makes workers` actions difficult and diminishes the State`s action. The analysis reveals that the changes in the legislation imply losses of rights and the retreat of the workers` historical conquests. The corollary is the legitimacy of the ways that turn employment precarious, which reinforce the evasion of rights and the shifting from protected labor to non-protected labor.

MYRTES DE AGUIAR MACEDO

MYRTES DE AGUIAR MACEDO

SUELI BULHOES DA SILVA

FRANCI GOMES CARDOSO

INEZ TEREZINHA STAMPA

SARA GRANEMANN

2009-01-08

2008-06-27

[pt] TEXTO

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12873