Título
[pt] A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Autor
[pt] LETICIA DA COSTA PAES
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] JURISPRUDENCIA
Vocabulário
[pt] DIREITO SOCIAL
Resumo
[pt] Esta monografia tem como tema central a jurisprudência
contenciosa
da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte
Interamericana ou
Corte) em matéria de direitos econômicos, sociais e
culturais (DESC), e
busca demonstrar os esforços deste órgão para a efetiva
proteção destes
direitos. O estudo pressupõe a análise dos instrumentos
normativos do
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
(Sistema
Interamericano) que protegem os DESC e os obstáculos que
apresentam
para a plena proteção destes direitos. São analisadas as
sentenças da Corte
que permitem constatar a consagração da tese de
indivisibilidade dos
direitos humanos no Sistema Interamericano em razão da
proteção dada aos
DESC através do reconhecimento de violações dos direitos
civis e políticos.
Também é analisada a dificuldade da Corte em declarar
violações
autônomas dos DESC, o que deixa clara a tendência da Corte
em proteger
os DESC por meio dos direitos civis e políticos.
Orientador(es)
CAROLINA DE CAMPOS MELO
Catalogação
2008-07-25
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11993@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11993
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