Título
[pt] O ICMS ECOLÓGICO
Autor
[pt] PRISCILLA BONAPARTE
Vocabulário
[pt] DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Vocabulário
[pt] MEIO AMBIENTE
Vocabulário
[pt] PRESERVACAO
Vocabulário
[pt] TRIBUTACAO AMBIENTAL
Resumo
[pt] O desenvolvimento sustentável se tornou o principal
objetivo da gestão ambiental. A produção econômica sempre
gera externalidades, podendo ser positivas (gerando
benefícios sociais) ou negativas (gerando perdas à
sociedade). Como solução para a internalização dessas
externalidades, mais especificamente as negativas,
apresentam-se instrumentos econômicos, dentre
os quais a tributação ambiental.
A tributação ambiental tem o objetivo de induzir
comportamentos ambientalmente sustentáveis por parte dos
agentes econômicos. No Brasil, a experiência mais
importante no campo da tributação ambiental é, sem dúvida,
a implantação, por alguns Estados, do chamado ICMS
Ecológico.
O ICMS Ecológico, criado pioneiramente no Paraná, trata de
critérios ambientais para o repasse de recursos
financeiros do ICMS a que os Municípios têm direito
constitucionalmente. Neste trabalho, analisa-se, através
do exame da legislação dos Estados e de algumas
experiências, a contribuição do ICMS Ecológico à
preservação do meio ambiente.
Orientador(es)
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA
Catalogação
2007-07-17
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10135@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10135
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