[pt] APLICAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

[pt] PATRICIA GONCALVES MOREIRA DA CUNHA

[pt] DIREITO INTERNACIONAL

[pt] ACORDOS INTERNACIONAIS

[pt] DIREITO DO CONSUMIDOR

[pt] A presente monografia trata de assunto bastante polêmico acerca do Direito Internacional e do Direito do Consumidor. O intuito deste trabalho é demonstrar a convivência harmoniosa, pacífica e concomitante de ambos os ramos no concernente a aplicação de acordos internacionais que versem sobre relações consumeristas, analisando principalmente a Convenção de Varsóvia. São alguns os Tratados ou Convenções Internacionais que falam sobre relações de consumo e regulam a matéria em questão, porém com a chegada a lei 8.078/90 começou a grande discussão de qual norma seria aplicável à casos que envolvesse consumidor/fornecedor: a internacional específica ou a interna posterior. Sendo assim, este trabalho terá como desenvolvimento a demonstração do papel assumido pelos acordos internacionais em nosso país, a temática dos conflitos de normas e análise de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da problemática que se originou com o advento do Código de Defesa do Consumidor.

LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR

2007-07-17

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10134@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10134