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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE PARTO NA HIPÓTESE DE ANENCEFALIA FETAL: ESTUDO DE CASOS DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO STF Autor: TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 8598
Catalogação: 28/06/2006 Liberação: 28/06/2006 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8598&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8598&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8598
Resumo:
Título: A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE PARTO NA HIPÓTESE DE ANENCEFALIA FETAL: ESTUDO DE CASOS DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO STF Autor: TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO
Nº do Conteudo: 8598
Catalogação: 28/06/2006 Liberação: 28/06/2006 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8598&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8598&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8598
Resumo:
A interpretação constitucional é objeto freqüente de
reflexão da doutrina
jurídica contemporânea, a ocorrência de conflito entre
normas vigentes e uma
ampliação do caráter principiológico dos textos
constitucionais exigem uma nova
proposta metodológica na interpretação da Carta Magna. A
proposta de
permissão legal para antecipação terapêutica de parto em
caso de anencefalia
fetal foi formulada como estudo de caso devido a sua
repercussão nos diversos
setores da sociedade brasileira. A racionalidade laica
utilizada pelos ensinos da
Bioética é essencial para a construção de argumentos
legítimos no processo
deliberativo. Os dados empíricos do Instituto Fernandes
Figueira comprovam a
especialidade deste tipo de gestação, impondo uma análise
interdisciplinar na
qual os conhecimentos jurídicos recebem o complemento
teórico da área
médica. Esta interligação dos campos científicos acarreta
uma dinâmica no
estudo do Direito, não podendo mais ser este entendido
como um sistema
fechado de normas. O conflito de valores fundamentais
envolvidos no estudo de
caso e a provocação de uma solução judicial a respeito
remetem a um
questionamento sobre a função constitucional do Supremo
Tribunal Federal e
seu papel dentro do Estado Democrático de Direito.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |