Este relatório, elaborado no âmbito do SubGrupo 04 – Mercado de Combustíveis Aquaviários e em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 10/2024 de 26 de agosto de 2024 que trata do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar o CNPE na proposição de medidas e diretrizes para o mercado nacional de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo, apresenta os resultados da análise dos materiais e dos questionamentos formulados, tendo sido comunicado em apresentação online realizada em 12 de março de 2025. A primeira parte do documento foca na composição e nos modelos de precificação dos combustíveis aquaviários. A formação dos preços é explicada a partir dos custos acumulados ao longo da cadeia produtiva: aproximadamente 50 por cento decorrente da matéria‐prima (petróleo), 20 por cento a 30 por cento do refino e processamento, 10 por cento a 15 por cento da distribuição/logística e 20 por cento a 40 por cento dos tributos – sendo este último fator especialmente determinante no segmento de cabotagem. Destaca-se também a importância dos investimentos realizados pelas refinarias para adequação às novas exigências, como as do IMO 2020, que influenciam tanto os custos quanto a competitividade do produto nacional. A segunda parte do relatório aborda a estrutura de mercado do setor no Brasil, ressaltando a alta concentração em diversas etapas – desde o refino, dominado pela Petrobras, até a distribuição e revenda – o que gera desafios para a competitividade, variações regionais e a influência dos custos operacionais e tributários na formação dos preços. Em comparação com outros países, nota-se que, embora os preços sejam majoritariamente definidos pelo mercado, há intervenções pontuais e diferenças significativas na transparência e na regulação, o que acentua a necessidade de mecanismos que aprimorem a divulgação de informações. Por fim, são propostas diretrizes e políticas públicas para estimular a concorrência e atrair investimentos no mercado de combustíveis aquaviários. Entre as recomendações, destaca-se a criação de um sistema integrado e padronizado para coleta e publicização dos dados de preços, a integração dos sistemas de informação dos órgãos reguladores e a revisão das regras tributárias – além de investimentos na expansão e melhoria da infraestrutura portuária, em especial na tancagem, que possui papel estratégico para a competitividade do setor.