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Título: A CULTURA DO CANCELAMENTO É UMA NOVA MODALIDADE DE CRIMES CONTRA A HONRA?
Autor: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67393
Catalogação:  18/07/2024 Liberação: 18/07/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67393&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67393

Resumo:
Este artigo examina a Cultura do Cancelamento como uma possível nova modalidade de Crimes contra a Honra, analisando a interseção com o Marco Civil da Internet, a Lei n 14.811/2024 e o projeto de lei n 7.544/2014. A pesquisa busca compreender como as dinâmicas da Cultura do Cancelamento podem se alinhar ou desafiar os parâmetros legais existentes relacionados à difamação e injúria, considerando casos emblemáticos. Partindo do embasamento legal e normativo, o estudo discute a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico diante das complexidades da comunicação virtual. O Marco Civil da Internet, em especial, é avaliado como instrumento relevante na regulamentação das interações online, contemplando princípios como neutralidade, privacidade e responsabilidade dos provedores. A pesquisa também aborda casos concretos, como Johnny Depp vs Amber Heard, Jéssica Vitória Canedo vs Whindersson Nunes e a polêmica envolvendo J.K Rowling. Esses exemplos práticos fornecem insights sobre os desafios enfrentados na aplicação das leis existentes, destacando lacunas e a necessidade de adaptação para lidar eficazmente com questões emergentes da era digital. Em síntese, o artigo propõe uma análise crítica sobre a adequação do arcabouço legal às nuances da Cultura do Cancelamento, considerando os impactos sociais e individuais, e sugere reflexões sobre possíveis ajustes normativos para preservar a integridade e dignidade das pessoas na era virtual.

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