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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O GOVERNO POR CONTRATOS: AS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA ESG COMO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Autor: MARIANA DE MOURA STILLNER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Colaborador(es): FLAVIA DA COSTA LIMMER - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66194
Catalogação: 08/03/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66194@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66194
Resumo:
Título: O GOVERNO POR CONTRATOS: AS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA ESG COMO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Autor: MARIANA DE MOURA STILLNER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Colaborador(es): FLAVIA DA COSTA LIMMER - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66194
Catalogação: 08/03/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66194@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66194
Resumo:
O presente trabalho pretende responder se as concessões de infraestrutura são
capazes de atuar como meio para o desenvolvimento sustentável através da
implementação de cláusulas ESG nos contratos administrativos. Para tanto,
realiza uma análise do aparato normativo que regula tanto as concessões,
quanto as licitações e as questões ambientais. Assim, relaciona esses
institutos à perspectiva ESG (Enviromental, Social, Governance),
tradicionalmente aplicada ao setor privado, e sua capacidade de ser
implementada em contratações públicas. Ao final, analisa a possibilidade de
estabelecer, através das concessões de infraestrutura ESG, políticas públicas
perenes, em prol do desenvolvimento sustentável, valendo-se da teoria de
governo por contrato.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
