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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A MORALIDADE CONSTITUCIONAL DA COMUNIDADE E AS CONSTITUIÇÕES COMO ÁRVORES VIVAS: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA TEÓRICO-INTERPRETATIVA DE WIL WALUCHOW Autor: LUANA CASTELLANE SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NOEL STRUCHINER - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64054
Catalogação: 20/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64054
Resumo:
Título: A MORALIDADE CONSTITUCIONAL DA COMUNIDADE E AS CONSTITUIÇÕES COMO ÁRVORES VIVAS: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA TEÓRICO-INTERPRETATIVA DE WIL WALUCHOW Autor: LUANA CASTELLANE SILVA
Nº do Conteudo: 64054
Catalogação: 20/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64054
Resumo:
Na obra A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree, Wil
Waluchow apresenta uma concepção alternativa para cartas de direito e para revisão
judicial em sede de controle de constitucionalidade. O autor visa demonstrar as
vantagens e a legitimidade democrática na adoção de cartas constitucionais escritas
e de juízes como agentes capazes de encontrar o que chama de moralidade
constitucional da comunidade. Para isso, Waluchow propõe a concepção de que as
cartas mesclem pontos fixos e flexíveis, de modo a ser capaz de conferir a segurança
jurídica necessária sobre determinados direitos aos indivíduos, mas promovendo
certa flexibilidade sobre como e em que casos os direitos devem ser reconhecidos
e ponderados. A análise de Waluchow se volta para direitos que, via de regra, são
prescritos em linguagem aberta, que demandam a mensuração de sua incidência por
meio de escolha oficial informada face aos casos concretos. Tal característica ocorre
em razão da relevante influência da moral sobre os supracitados direitos, pois sua
interpretação se modifica e evolui ao passo que o mesmo ocorre na moralidade
social. Para construir sua fundamentação, Waluchow se propõe a apresentar e
responder às objeções que, segundo ele, possuem maior força argumentativa, sendo
seu maior expoente Jeremy Waldron. Nesse sentido, o presente trabalho se volta a
apresentar o modelo proposto por Waluchow a ser adotado nas democracias
constitucionais e em seguida expor a análise de outros autores sobre sua obra. A
partir disso, avalia-se criticamente a viabilidade prática de sua proposta, os pontos
a serem mantidos e os que devem ser reformados ou melhor fundamentados pelo
autor em sua contribuição ao debate jurídico-interpretativo da norma constitucional.
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NA ÍNTEGRA |